Aviso
Candidatura à Ação Social Escolar 2015-2016
Avisam-se todos os alunos de que a candidatura aos auxílios económicos para o ano letivo 2015/2016 decorre de 11 de maio a 30 de junho. Mais se informa de que a candidatura à bolsa de mérito deve ser feita nos cinco dias seguintes após a afixação das pautas do 3.º período, ficando a atribuição da mesma dependente dos resultados obtidos nas provas e exames nacionais (quando aplicável).
Requisitos para a atribuição da Bolsa de Mérito:
a) concluir o 9º ano de escolaridade com classificação igual ou superior a 4 valores, sem arredondamento;
b) concluir o 10º ou 11º anos de escolaridade ou equivalentes com classificação igual ou superior a 14 valores, sem arredondamento;
c) encontrar-se em situação de poder beneficiar dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da ação social escolar;
d) obter aprovação em todas as disciplinas.
Para usufruírem dos auxílios económicos, os encarregados de educação têm de entregar nos serviços de ação social a declaração emitida pela Segurança Social, com a indicação do escalão de abono de família (1º ou 2º escalões), ou quando se trate de trabalhadores da administração pelos serviços processadores, indicando o escalão de abono de família (1º ou 2º escalões).
Em situação de desemprego, há três ou mais meses, documento comprovativo emitido pelo Centro de Emprego e pela Segurança Social com o montante do subsídio de desemprego.
A atribuição da Bolsa de Mérito implica a isenção, durante o respetivo ano letivo, do pagamento de propinas, taxas, emolumentos e imposto de selo devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações.
Os documentos devem ser acompanhados da Ficha de Identificação do aluno (modelo próprio a adquirir nos serviços administrativos) e de uma fotocópia do número de identificação fiscal do mesmo.
Toda a documentação deve ser entregue nos serviços administrativos das 09h00 às 17h00.
Chaves, 11 de maio de 2015
O Diretor
Fernando Félix de Almeida Castro