Legislação alunos

Avaliação do Ensino Básico ( Despacho normativo n.º13/2014)

O Despacho normativo nº13/2014, de 15 de setembro revoga o Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, que regulamenta a avaliação do ensino básico. Clik no link para que o possam consultar https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2014/09/177000000/2382923836.pdf

Projeto Key for Schools Portugal

O teste Key for Schools, de acordo com o Despacho nº 11838-A/2013, de 10 de setembro de 2013, é obrigatório para todos os alunos que frequentam o 9º ano de escolaridade.
Também pode ser realizado, opcionalmente por alunos com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos que frequentam outros níveis de escolaridade e que o solicitem (6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade).

Despacho normativo n.º 24 - A/2012_Regulamenta a Avaliação dos Alunos do Ensino Básico

Em anexo, encontra-se disponível o Despacho normativo n.º24- A/2012, de 6 de dezembro que regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.

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