Abr
26
2018
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Por CNascimento
Código do Trabalho
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34546475/view
Constituição da República Portuguesa
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortugu...
Declarações e tratados internacionais
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Declaracao-e-tratados-intern...
Legislação Europeia
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Legislacao-Europeia.aspx
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Referencial de Competências Chave_Nível Básico.pdf | 1.08 MB |
| Referencial de Competências Chave_Nível Secundário.pdf | 693.23 KB |
| Guia de Operacionalização_RVCC Secundário.pdf | 1022.92 KB |
| Regulamentação RVCC_Portaria n. 232.2016.pdf | 199.67 KB |