Legislação alunos

Legislação _Ensino Secundário

A Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, regulamenta os cursos científico-humanísticos. Define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que no presente ano letivo (2018-19) se aplica ao 10.º ano de escolaridade. Pode ser consultada em: https://dre.pt/application/file/a/115879412

Utilização de Calculadoras Gráficas

Em anexo pode ser consultado o esclarecimento sobre a utilização das calculadoras gráficas no contexto da implementação dos novos programas de Matemática A e de Física e Química A, quer seja enquanto recurso na sala de aula, quer em situação de exame final nacional das referidas disciplinas.

Avaliação de Ensino Básico

O Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens para os alunos que frequentam os 2º, 3º , 4º, 6º, 8º e 9ºanos, no ano letivo 2018-19.
Clique no link para o consultar http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Noticias_Imagens/2016_dn_1f.pdf

Implementação do novo Programa e Metas Curriculares de Física e Química A

Em anexo, já se encontra disponível o esclarecimento sobre o exame final nacional de Física e Química A a realizar pelos alunos que não obtiveram aprovação à disciplina no ano letivo 2015_16.

AnexoTamanho
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PROJETO KEY FOR SCHOOLS PORTUGAL

O teste Key for Schools, de acordo com o Despacho nº 11838-A/2013, de 10 de setembro de 2013, é obrigatório para todos os alunos que frequentam o 9º ano de escolaridade.
Também pode ser realizado, opcionalmente por alunos com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos que frequentam outros níveis de escolaridade e que o solicitem (6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade).
A obtenção de certificado é opcional para todos os alunos que frequentam o 9.º ano de escolaridade. Os alunos que frequentam outros anos de escolaridade e que pretendam realizar o teste têm de proceder à sua inscrição para a obtenção do certificado.
O certificado é disponibilizado mediante o pagamento de 25€, sendo gratuito para os alunos abrangidos pela ação social escolar integrados no escalão A e reduzido em 50% para os alunos integrados no escalão B.

DECRETO-LEI Nº 139/2012 E PORTARIA Nº 243/2012

Em anexo, pode consultar o Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário" e a Portaria nº 243/2012 de 10 de agosto,que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
e a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho (Decreto-Lei n.º 91/2013,de 10 de julho).
O Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de setembro procede à primeira alteração à Portaria

APLICAÇÃO DO PRELIMINARY ENGLISH TEST

Foi publicado no dia 30 de dezembro o Despacho 15747-A/14 que determina a aplicação do Preliminary English Test.

O Despacho n.º 15747-A/ 2014, Diário da República, 2.ª Série - N.º 251, de 30 de dezembro,
determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação do teste Preliminary English Test(PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge, em todos os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, com caráter obrigatório para os alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade, sendo facultativo para os restantes alunos, entre os 11 e os 18 anos.

O Despacho pode ser consultado clicando no link: https://dre.pt/application/file/66005950

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