Legislação alunos

Em anexo pode ser consultado o esclarecimento sobre a utilização das calculadoras gráficas no contexto da implementação dos novos programas de Matemática A e de Física e Química A, quer seja enquanto recurso na sala de aula, quer em situação de exame final nacional das referidas disciplinas.

Em anexo, já se encontra disponível o esclarecimento sobre o exame final nacional de Física e Química A a realizar pelos alunos que não obtiveram aprovação à disciplina no ano letivo 2015_16.

O teste Key for Schools, de acordo com o Despacho nº 11838-A/2013, de 10 de setembro de 2013, é obrigatório para todos os alunos que frequentam o 9º ano de escolaridade.
Também pode ser realizado, opcionalmente por alunos com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos que frequentam outros níveis de escolaridade e que o solicitem (6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade).
A obtenção de certificado é opcional para todos os alunos que frequentam o 9.º ano de escolaridade. Os alunos que frequentam outros anos de escolaridade e que pretendam realizar o teste têm de proceder à sua inscrição para a obtenção do certificado.
O certificado é disponibilizado mediante o pagamento de 25€, sendo gratuito para os alunos abrangidos pela ação social escolar integrados no escalão A e reduzido em 50% para os alunos integrados no escalão B.

Em anexo, pode consultar o Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário" e a Portaria nº 243/2012 de 10 de agosto,que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
e a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho (Decreto-Lei n.º 91/2013,de 10 de julho).
O Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de setembro procede à primeira alteração à Portaria