OFERTAS FORMATIVAS | PORTUGUÊS PARA FALANTES DE OUTRAS LÍNGUAS (PFOL)

Oferta:
PFOL A1 e A2 (iniciação)
PFOL B1 e B2 (continuação)

Os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) têm como objetivo dar resposta ao requisito de conhecimento da língua portuguesa previsto nos regimes jurídicos para aquisição de nacionalidade portuguesa, concessão de autorização de residência permanente e estatuto de residência de longa duração, bem como à promoção do domínio da Língua Portuguesa, no âmbito da leitura, escrita e oralidade. Existem dois níveis de PFOL, os níveis A1, A2 (nível inicial) e B1, B2 (continuação).
Para adquirir a nacionalidade portuguesa, o adulto deverá demonstrar competências de conhecimento da língua portuguesa de nível A2, através da realização de uma prova de Língua Portuguesa para aquisição de nacionalidade, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 237 -A/2006, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 43/2013, de 1 de abril.

Condições de acesso:
Cidadãos de nacionalidade estrangeira que comprovem não possuírem nacionalidade portuguesa e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Possuir um título válido de residência com permanência em Portugal ou comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a sua obtenção, renovação ou prorrogação;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Serem possuidores do requisito de escolarização e ou alfabetização no âmbito do seu país de origem.

Certificação:
A certificação dos cursos é efetuada pelos estabelecimentos de ensino ou pelo IEFP quando se trate de cursos promovidos nos centros de formação deste Instituto.

Legislação:
Portaria n.º 216-B/2012. D.R. n.º 138, que altera a Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro. 

Para mais informações sobre esta modalidadehttp://www.anqep.gov.pt/default.aspx

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