As metas curriculares podem ser consultadas clicando na página:
http://www.dgidc.min-edu.pt/index.php?s=noticias¬icia=396
Em anexo, pode ser consultado o Novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro) que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Estatutoa do aluno.pdf | 258.32 KB |
Em anexo encontra-se a legislação que regula o Ensino Secundário.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| decreto_lei_24_2006.pdf | 280.61 KB |
| decreto_lei_74_2004.pdf | 280.5 KB |
| decreto_lei_272_2007.pdf | 183.7 KB |
| OfCirc_14_08.pdf | 73.14 KB |
| OfCirc_14_08_0.pdf | 73.14 KB |
| ofcirc_21_04_visitas_estudo_0.pdf | 208.69 KB |
| portaria 1322 de 4 de Outubro de 2007.pdf | 329.01 KB |
| portaria_259_2006.pdf | 107.25 KB |
| portaria_259_2006_0.pdf | 107.25 KB |
| portaria_550_d_2004.pdf | 139.77 KB |
| 8º Roadbook BTT Fernão de Magalhães | 04/05/2019 - 11:00 |
